Medida Provisória antecipa a abertura total do mercado livre de energia e cria o Supridor de Última Instância (SUI)
A Medida Provisória nº 1.300, publicada em 21 de maio de 2025, marca um novo momento para o setor elétrico brasileiro.
O texto já está em vigor, mas ainda pode passar por ajustes no Congresso. Mesmo assim, as mudanças estruturais previstas já mobilizam consumidores, especialistas e empresas do setor.
Entre os destaques, a MP estabelece o cronograma para a abertura total do mercado livre de energia e propõe a criação do Supridor de Última Instância (SUI).
Essas duas medidas têm potencial para transformar de forma significativa a lógica de contratação e fornecimento de energia no país.
Abertura total do mercado até 2027
A principal novidade da MP está no avanço rumo à universalização do acesso ao mercado livre. Atualmente, esse ambiente é restrito a grandes consumidores.
No entanto, a nova regra amplia esse direito para outros perfis de consumo:
- A partir de agosto de 2026, empresas conectadas em baixa tensão poderão migrar para o mercado livre.
- Em dezembro de 2027, todos os consumidores, inclusive residenciais, também terão esse direito.
Essa abertura amplia a liberdade de contratação e estimula a competitividade entre fornecedores.
Ao permitir a escolha do fornecedor, o modelo oferece mais controle sobre os custos e possibilita a personalização de contratos conforme a demanda de cada consumidor.
Energia garantida: como o SUI protege consumidores no mercado livr
Além da ampliação do acesso, a MP também propõe mecanismos para proteger os consumidores. Um deles é a criação do Supridor de Última Instância (SUI).
Esse novo agente será responsável por garantir o fornecimento temporário de energia nos casos em que o consumidor do mercado livre ficar sem contrato vigente.
Situações como a falência de uma comercializadora ou a saída repentina de um fornecedor são exemplos em que o SUI deverá atuar.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda definirá os critérios para habilitação e funcionamento do SUI.
Mesmo assim, a proposta já representa um reforço importante para a segurança do modelo, especialmente considerando a expansão do número de agentes e consumidores no ambiente livre.
O futuro da energia pede estratégia e planejamento
Com a abertura total do mercado e a criação do SUI, o setor elétrico entra em uma nova fase.
As oportunidades aumentam, mas também surgem novas responsabilidades.
Empresas e consumidores terão mais liberdade para contratar, mas precisarão planejar com mais cuidado e contar com apoio técnico para tomar decisões seguras.
A MP também traz outras mudanças relevantes para o setor, como ajustes em benefícios tarifários, regras para autoprodução e encargos do sistema. Você pode conferir todos os detalhes na íntegra da Medida Provisória nº 1.300.
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Porque, no mercado de energia, antecipar decisões costuma fazer toda a diferença.
Estar bem informado é só o começo. Saber o que fazer com essa informação é o que determina quem lidera a transição.